A ABIPESCA manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei 5900/2025 pela Câmara dos Deputados, proposta que estabelece a obrigatoriedade de análise técnica prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) antes da edição de normas federais com impacto sobre cadeias produtivas da agropecuária, pesca, aquicultura, bioeconomia e florestas plantadas.
Para o presidente da entidade, Eduardo Lobo, a iniciativa representa um avanço importante para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
“O projeto aprovado pela Câmara corrige uma distorção que vinha gerando insegurança para diversos segmentos produtivos estratégicos do país, entre eles a pesca e a aquicultura. É fundamental que qualquer medida regulatória com potencial de impactar cadeias produtivas seja precedida de análise técnica, diálogo institucional e avaliação dos efeitos econômicos, sociais e sobre o abastecimento alimentar”, afirmou.
Segundo Eduardo Lobo, o texto aprovado não enfraquece a agenda ambiental, mas fortalece a construção de políticas públicas equilibradas e tecnicamente fundamentadas.
“A preservação ambiental precisa caminhar junto com a realidade produtiva brasileira. O setor pesqueiro e aquícola defende sustentabilidade, responsabilidade ambiental e segurança alimentar. O que não pode ocorrer é a criação de restrições sem embasamento técnico adequado, capazes de comprometer investimentos, empregos e a produção nacional”, destacou.
O presidente da ABIPESCA também ressaltou a importância do reconhecimento institucional do MAPA nas discussões regulatórias envolvendo espécies de relevância econômica.
“A participação vinculante do Ministério da Agricultura traz racionalidade e previsibilidade ao processo regulatório. Isso é essencial para setores que trabalham com planejamento de longo prazo, geração de renda e abastecimento da população”, concluiu.
